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Termos de Uso Leia o contrato abaixo com atenção. Você deve estar de acordo com o Termo de Uso do Sala VIP.

Termos de Uso Prezado Usuário, o acesso ao Site e-Pipoca depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Contrato exposto a seguir. Por favor, leia atentamente às condições abaixo estipuladas para que você possa criar sua conta na ''SalaVip e-Pipoca''. Caso você não concorde com quaisquer termos deste Acordo, basta não confirmar sua concordância no campo especificado 'aceito', o que impedirá a validação deste Contrato e, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do SITE. Capítulo I - Das Partes 1.1. O presente Acordo é ora firmado entre Cinemania On-Line LTDA-ME, empresa regularmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.163.333/0001-20, doravante designada simplesmente 'ADMINISTRADOR', e VOCÊ, doravante denominado simplesmente 'USUÁRIO'. 1.2. O site e-Pipoca, doravante designado simplesmente 'e-Pipoca', destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira. 1.3. Os usuários menores de vinte e um anos declaram, nesse ato, estarem devidamente representados, ou assistidos por seus pais, tutores ou responsáveis. Capítulo II - Dos Deveres e Direitos do ADMINISTRADOR Geral 2.1. O e-Pipoca é um Site de propriedade do ADMINISTRADOR, que tem como objetivo levar informação e entretenimento aos seus USUÁRIOS, e cujo conteúdo, entre outros, inclui notícias sobre personalidades, filmes e toda a indústria de cinema nacional e/ou estrangeira, banco de dados de filmes, programação e horários das salas de cinema no Brasil, programação de filmes nas emissoras de televisão aberta ou por assinatura, convites, enquetes, entre outras atividades do gênero, doravante designadas simplesmente 'ATIVIDADES', tudo sempre de acordo com a legislação em vigor e as regras básicas expressas no presente Acordo. 2.2. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ATIVIDADES ao e-Pipoca, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. 2.2.1. Toda e qualquer nova ATIVIDADE incluída no e-Pipoca ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente Acordo. Responsabilidade do Administrador 2.4. O ADMINISTRADOR fará seus melhores esforços para manter o e-Pipoca acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o ADMINISTRADOR também não será responsável: a) Pela impossibilidade de acesso ao e-Pipoca ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o e-Pipoca, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos; iii) falta de compreensão das instruções contidas no e-Pipoca; iv) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores; b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no e-Pipoca; c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros do ADMINISTRADOR no e-Pipoca, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; d) Por quaisquer prejuízos advindos da utilização por terceiros dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, que forem veiculados pelo ADMINISTRADOR na forma descrita e prevista no presente Acordo; e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros; f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao e-Pipoca decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao ADMINISTRADOR ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao e-Pipoca, bem como por interrupções momentâneas nos serviços; g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual ou textual inserido, ou que venha a ser inserido no e-Pipoca por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou. Modificação de Cláusulas/Alterações/Rescisão 2.5. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o e-Pipoca estiver disponibilizando seus serviços via internet. O ADMINISTRADOR, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços. 2.6. O ADMINISTRADOR reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do e-Pipoca por determinado USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do ADMINISTRADOR) de que o USUÁRIO fraudou o Software, códigos fonte ou quaisquer aplicações/linguagens tecnológicas do e-Pipoca. 2.7. Em todos os casos previstos no presente capítulo, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes ou seja pelo encerramento das atividades do e-Pipoca, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação. 2.8. O ADMINISTRADOR reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste Acordo. Nesta hipótese, através de comunicação enviada ao endereço eletrônico (E-MAIL) constante do cadastro do USUÁRIO, ou por meio do próprio e-Pipoca, o ADMINISTRADOR solicitará aquele que, em seu próximo acesso ao e-Pipoca, expresse a sua concordância ou rejeição às alterações formuladas. Concordando o USUÁRIO com as novas regras, o contrato terá prosseguimento normal; caso contrário, manifestando o USUÁRIO a sua recusa, será o mesmo considerado como notificado da rescisão contratual, ficando definitivamente vedado o seu acesso ao e-Pipoca. Capítulo III - Dos Deveres e Direitos do USUÁRIO Cadastro do Usuário, Sistema de Segurança e Política de Privacidade 3.1. O acesso ao e-Pipoca e a participação do USUÁRIO nas promoções e ATIVIDADES por ele veiculadas são inteiramente gratuitos, devendo, entretanto, serem respeitadas as cláusulas e condições abaixo delineadas. 3.2. Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo, antes de mais nada, registrar-se no e-Pipoca, fornecendo nos campos específicos todas as informações ali solicitadas, tais como nome completo, sexo, data de nascimento, CEP e endereço eletrônico para que então possa ser iniciada a navegação livre no e-Pipoca. Nesse momento, o USUÁRIO deverá também escolher um e-mail e escolherá uma senha secreta pessoal e intransferível que garantirá o seu acesso ao e-Pipoca, o sigilo de suas informações pessoais nos termos a seguir dispostos. 3.3. O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros. 3.4. O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o e-Pipoca por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais. 3.5. O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais. 3.6. Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao e-Pipoca, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha. 3.7. Para participar de determinadas ATIVIDADES e/ou promoções do e-Pipoca, o USUÁRIO poderá ser inquirido a fornecer outras informações de caráter pessoal, tais como endereço completo, telefone, número da Cédula de Identidade, preferências pessoais, etc. 3.8. O ADMINISTRADOR obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo. 3.9. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO ao e-Pipoca poderão ser divulgadas e disponibilizadas ao público em geral mediante autorização expressa do USUÁRIO em campos específicos do Site, onde o USUÁRIO poderá voluntariamente publicar seus dados. 3.10. O ADMINISTRADOR garante que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo USUÁRIO não serão reveladas aos anunciantes de forma isolada. O USUÁRIO declara-se ciente, entretanto, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes do e-Pipoca para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão dadas como nos exemplos a seguir: '30% dos USUÁRIOS têm entre 25 e 35 anos de idade', '40% dos USUÁRIOS gostam de filmes brasileiros', '10% dos USUÁRIOS moram na Capital de São Paulo'. 3.11. O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o ADMINISTRADOR, por meio de campos específicos no e-Pipoca, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, exemplificando, o USUÁRIO que goste de cinema brasileiro poderá autorizar o ADMINISTRADOR por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas a filmes brasileiros. 3.12. O ADMINISTRADOR fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao e-Pipoca, por via física ou eletrônica (e-mail). 3.13. O USUÁRIO declara-se ciente que qualquer MATERIAL, tal como imagens, opiniões, críticas ou textos pessoais que envie ao e-Pipoca serão sempre livremente veiculados e publicados pelo ADMINISTRADOR e também poderão ser acompanhados do nome completo, nome de usuário, cidade de origem e idade do seu autor. 3.14. Todos e quaisquer dados ou informações (MATERIAL), em formato de texto ou imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao e-Pipoca poderão ser imediatamente reveladas pelo ADMINISTRADOR para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido. 3.15. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações dispostas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR. 3.16. Conforme o USUÁRIO for utilizando o e-Pipoca, fornecendo informações de caráter pessoal, participando das diversas ATIVIDADES, e se interagindo com os demais USUÁRIOS cadastrados por meio do e-Pipoca. 3.17. Não serão conferidos BRINDES/PRÊMIOS a USUÁRIOS que estejam com o seu cadastro incompleto, incorreto ou desatualizado ou que de qualquer maneira tenham infringido os termos e condições do presente Acordo. Dos Direitos Autorais e Uso de Materiais disponíveis no SITE 3.18. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou MATERIAL disponibilizado pelo e-Pipoca, sem sua autorização expressa e por escrito. 3.19. O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer 'MATERIAL' (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, obras artísticas, informações, etc.) que vier a fornecer ou enviar ao e-Pipoca, responsabilizando-se integralmente pelo mesmo. 3.20. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao e-Pipoca qualquer MATERIAL, estará automaticamente cedendo os direitos de uso e divulgação do mesmo ao ADMINISTRADOR por prazo indeterminado e a título gratuito, em caráter irrevogável e irretratável, para quaisquer fins desejados, inclusive para fins comerciais ou publicitários, os quais poderão ser exercidos por meio do e-Pipoca ou qualquer outro meio de comunicação, tal como mídia impressa, televisiva, radiofônica, telefônica, eletrônica, etc., concedendo ainda, ao ADMINISTRADOR, o direito de alterar, editar, modificar, acrescentar, subtrair total ou parcialmente o seu conteúdo, a seu livre, exclusivo e desimpedido critério, tudo sem a necessidade de qualquer anuência, notificação ou ciência prévia ou posterior do USUÁRIO. 3.21. Toda e qualquer espécie de MATERIAL que o USUÁRIO envie ao e-Pipoca que não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria deverá vir acompanhado da competente e expressa autorização de seu legítimo titular ou co-titular para sua sujeição integral aos termos do presente Acordo. Em qualquer caso, o USUÁRIO remetente será o único responsável perante o ADMINISTRADOR e terceiros, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria, uso pelo ADMINISTRADOR e autorização de uso de referido MATERIAL. 3.22. Caso não seja possível a remessa concomitante da autorização prevista na cláusula anterior do legítimo titular, o USUÁRIO, desde já, garante possuir consigo a competente licença de uso e permissão de transferência dessa licença ao ADMINISTRADOR. O USUÁRIO garante ainda, de forma tácita e automática, que o legítimo autor estava plenamente ciente e concorde na concessão de autorização para que o ADMINISTRADOR utilize-se do MATERIAL em questão nos exatos e gerais termos do presente Acordo, com permissão inclusive para editá-lo, modificá-lo total ou parcialmente, utilizá-lo para quaisquer fins, etc. 3.22.1. Caso o ADMINISTRADOR venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao e-Pipoca, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se o caso, ressarci-lo integralmente pelos prejuízos e perdas e danos daí decorrentes. Caso eventual demanda judicial seja ajuizada em face do ADMINISTRADOR, em razão do descumprimento ou infringência da presente cláusula, o USUÁRIO responderá integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR, bem como ao autor/titular, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 3.23. O ADMINISTRADOR não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao e-Pipoca, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios às ATIVIDADES do e-Pipoca. 3.24. O ADMINISTRADOR poderá ainda veicular propaganda de terceiros no e-Pipoca, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizada qualquer vinculação institucional do ADMINISTRADOR com esses mesmos terceiros. 3.25. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para fins de utilização no e-Pipoca será: a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO; b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que o ADMINISTRADOR faça de referido MATERIAL; c) poderá ser incluído e excluído do e-Pipoca pelo ADMINISTRADOR a qualquer momento, sem aviso prévio ou justificativa. 3.26. O USUÁRIO que encaminhar qualquer MATERIAL para inserção no e-Pipoca será obrigado perante o ADMINISTRADOR a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral pela sua veiculação e/ou utilização no e-Pipoca ou nos termos do presente Acordo. 3.27. Qualquer MATERIAL encaminhado e/ou enviado pelo USUÁRIO ao e-Pipoca não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos (racistas, nazistas, etc...), pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados a terceiros e/ou ao próprio ADMINISTRADOR, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis. 3.28. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das ATIVIDADES do e-Pipoca para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do e-Pipoca e/ou demais USUÁRIOS. 3.29. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o e-Pipoca é um Site que recebe diariamente extenso MATERIAL de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de ATIVIDADES de e-mail e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o e-Pipoca figura como mero veículo de comunicação, o ADMINISTRADOR não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO. 3.30. O ADMINISTRADOR, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o MATERIAL enviado pelo USUÁRIO nas diversas ATIVIDADES constantes do e-Pipoca para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo. 3.30.1. O USUÁRIO autoriza o ADMINISTRADOR desde já a, sempre que entender necessário, livremente retirar, adaptar, alterar, acrescer, fazer cortes e/ou edições nos materiais enviados pelo USUÁRIO, sem mudança de seu sentido, a fim de corrigir linguagem, melhorar a sua inteligibilidade, deixá-lo mais engraçado ou sério, cortar expressões de qualquer forma consideradas agressivas, imorais ou ilícitas, etc. 3.30.2. Caso o ADMINISTRADOR encontre MATERIAL de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar referido MATERIAL do e-Pipoca; 3.30.3. O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que o ADMINISTRADOR não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização e/ou referidas edições e alterações no MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, de maneira que o mencionado MATERIAL poderá permanecer no e-Pipoca em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte do ADMINISTRADOR. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido MATERIAL, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância do ADMINISTRADOR em relação ao seu conteúdo. Portanto, O USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do MATERIAL por si remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros. 3.30.3.1. Em razão de todo o aqui exposto, o USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer ao ADMINISTRADOR, por notificação escrita, a imediata retirada do e-Pipoca de qualquer MATERIAL por si remetido que considere ilícito ou ofensivo, esteja o mesmo ainda em sua íntegra ou já editado ou alterado pelo ADMINISTRADOR. Referida faculdade não representará revogação da licença de uso de referido MATERIAL pelo ADMINISTRADOR, mas sim, e tão somente, isentará o USUÁRIO de qualquer responsabilidade por seu conteúdo a partir do segundo dia útil da data de mencionada notificação. 3.31. Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao e-Pipoca por outro USUÁRIO, poderá requerer que o ADMINISTRADOR faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo o ADMINISTRADOR verifique ser impossível a composição amigável, o USUÁRIO ofendido poderá requerer, através de requisição judicial, do ADMINISTRADOR a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas cabíveis. Condições Gerais 3.32. O USUÁRIO, ao cadastrar-se no e-Pipoca, aceita expressa, ativa e passivamente, todas as ATIVIDADES, jogos, promoções etc, que existem e que venham a existir no e-Pipoca, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé, não-ofensivas e de intuito meramente jocandi, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio e-Pipoca, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado pelas mesmas. 3.32.1. Caso o e-Pipoca venha a criar alguma nova ATIVIDADE, a qual de alguma forma o USUÁRIO não considere da maneira acima descrita, ou seja, acredite que possa eventualmente sentir-se ofendido ou prejudicado pela mesma, obriga-se a informar o fato de imediato ao ADMINISTRADOR, rescindindo livremente e de imediato o presente Acordo. Capítulo IV - Território/Lei Aplicável 4.1. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser. 4.2. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo. 4.3. Aplicam-se, subsidiariamente a esse Acordo, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as das Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software). Capítulo V - Disposições Gerais 5.1. Qualquer das partes poderá rescindir este Acordo, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, com prazo de antecedência mínimo de cinco dias, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste Acordo. No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo ADMINISTRADOR, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO. 5.2. O presente Acordo também poderá ser rescindido por outras maneiras, expressas ao longo do presente Acordo. 5.3. Qualquer reclamação extrajudicial ou judicial que venha a ser formulada em face do ADMINISTRADOR, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente Acordo, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao ADMINISTRADOR e/ou terceiros, ficando autorizada, desde já, a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. 5.5. Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das ATIVIDADES do e-Pipoca. 5.5.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do e-Pipoca e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas. 5.6. A omissão ou tolerância do ADMINISTRADOR em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 5.7. Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das ATIVIDADES objeto do presente Acordo constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária. 5.8. Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas. São Paulo, 14 de abril de 2003